A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu criar dois grupos dedicados a atuar no mapeamento de casos e temas que se submetam a julgamentos vinculantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a Portaria PGR/MPF 958 criou a Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (Agep/STJ), vinculada ao gabinete do PGR.
Além disso, transformou a Assessoria de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes da PGR (Aresv) em Assessoria de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (Agep/STF).
Os órgãos terão a atribuição de atuar no mapeamento de casos e temas de interesse da instituição, para consolidar teses importantes em defesa da sociedade e na proposição de enunciados de súmulas.
A alteração traz avanços para o trabalho institucional proativo e integrado, uma vez que, até o momento, a estrutura era restrita aos casos em andamento no STF.
As decisões tomadas em casos concretos pelas cortes superiores devem ser obrigatoriamente seguidas pelas demais instâncias da Justiça quando têm a repercussão geral reconhecida (STF) ou são julgadas sob o rito dos repetitivos (STJ).
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, reiterou a importância da criação desses grupos. “O propósito é prestar o devido apoio às pautas do Ministério Público brasileiro, possibilitando atender também aos interesses dos Ministérios Públicos estaduais, além de ter a capacidade de prestar auxílio e assessoramento, bem como fomentar o diálogo.”
Para o procurador da República Oliveiros Guanais, que atuará na Agep/STJ, a expectativa é que a iniciativa apoie o trabalho de formação de precedentes obrigatórios na corte e ajude na interlocução com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do tribunal.
O propósito é assessorar o PGR na apresentação de recursos cabíveis, memoriais e pedidos de preferência em matérias de especial relevância e interesse social.
Já o coordenador da Agep/STF, o procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, que já atua na assessoria de repercussão geral junto ao STF, frisou que o objetivo da mudança é alinhar a atuação do MPF com as boas práticas do Judiciário e, assim, apoiar o PGR na promoção de teses nos tribunais superiores. Para ele, essa estrutura abre espaço para garantir uma atuação articulada com todas as esferas do Ministério Público.
Com informações da Conjur
