Uma nova solução desenvolvida em parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Banco do Brasil (BB) agora permite o resgate de depósitos judiciais por meio do Pix em processos trabalhistas. O recurso foi disponibilizado inicialmente em agosto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP), como parte de um projeto-piloto, e está em fase de expansão gradual para toda a Justiça do Trabalho.
De acordo com o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, essa inovação marca um avanço tecnológico e democratiza o acesso à Justiça, dado o amplo uso do Pix no Brasil. A princípio, os resgates por Pix estão limitados a R$ 20 mil, com expectativa de aumento gradual do limite conforme o sistema se consolide. Para garantir a segurança, os resgates só podem ser feitos para chaves Pix associadas ao CPF ou CNPJ do beneficiário.
O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) permite a emissão de alvarás eletrônicos e já vinha facilitando as transferências de valores judiciais. Com a nova função Pix, as ordens de pagamento passam a ser mais ágeis, com os valores disponíveis instantaneamente para os credores.
