Um grupo de nove ex-ministros da Justiça, de diferentes espectros políticos, divulgou nesta segunda-feira (21) um duro manifesto em repúdio às sanções impostas pelo governo de Donald Trump a oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento classifica a cassação dos vistos americanos dos magistrados e de seus familiares como uma “afronta inadmissível à nossa soberania” e uma “intervenção abusiva”.
A sanção da Casa Branca foi uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
No manifesto, os ex-ministros, entre eles José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann e Torquato Jardim, afirmam que a atitude do governo americano é uma “indevida coação” que visa constranger os ministros em sua liberdade de decisão. Eles também conectam a retaliação à “coragem e independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas”, em referência à regulação de plataformas digitais.
“Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento […] se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano”, diz um trecho do texto. Em nome da defesa da soberania do Brasil, os ex-ministros expressaram “profunda solidariedade ao STF e aos seus membros”.
CONFIRA O MANIFESTO DOS EX-MINISTROS DA JUSTIÇA:
REPÚDIO À INVASÃO
O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma “caça às bruxas”.
Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.
Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.
Manifestamos, então, na condição de ex-Ministros da Justiça e da Segurança Pública, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação, que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros.
São Paulo, 21 de julho de 2025.
Assinam:
Eugênio Aragão
José Carlos Dias
José Eduardo Cardozo
Miguel Reale Júnior
Milton Seligmann
Nelson Jobim
Raul Jungmann
Tarso Genro
Torquato Jardim
