O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência em uma Vara da Família da capital, foi punido nesta quarta-feira (17/8) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. A decisão foi por 24 votos a 1.
O relator sorteado, desembargador Xavier de Aquino, foi o único a votar pela pena de disponibilidade. Prevaleceu o entendimento do desembargador Costabile e Solimene, que acredita que o juiz poderá ser aproveitado em outra comarca: “A remoção compulsória é uma sanção pesada e é a única forma de verificar se ele está contaminado, se é alguém que acha que pode tudo, ou se foi um desajuste pontual.”
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa ficou conhecido por ter desdenhado da Lei Maria da Penha em uma audiência. “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, disse o juiz, em vídeo que viralizou em dezembro de 2020 após reportagem do portal UOL.
Com a repercussão do caso, Costa foi removido da Vara da Família e Sucessões e passou a ser investigado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Vídeos de outras duas audiências em que o juiz apresentou conduta semelhante também foram divulgados na imprensa e incluídos no processo administrativo disciplinar, instaurado em abril de 2021. Na ocasião, Costa também foi afastado cautelarmente.
“ERA UM JUIZ DOENTE”, DIZ DEFESA
Em sustentação oral, o advogado Pedro Gilbert reconheceu a gravidade dos fatos, mas disse que, à época das três audiências, o magistrado estava com depressão e síndrome de Burnout. “Era um juiz doente, profissionalmente esgotado. Seria injusto punir um juiz doente, que teve um desvio de conduta decorrente de uma doença adquirida no exercício da magistratura”, disse.
Gilbert destacou os 13 anos de magistratura de Costa, sendo nove em Vara da Família. Neste período, segundo o advogado, o magistrado teria conduzido mais de 5,7 mil audiências e “em apenas três houve um desvio de conduta”. “O juiz mostrou arrependimento sincero em seu interrogatório e disse que estava em estado de esgotamento absoluto.”
Com informações da Conjur
