A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal (RN) adote medidas para impedir novos transbordamentos nas lagoas de captação de águas pluviais da cidade no período chuvoso. O município recebeu prazo de 60 dias para realizar as ações. No entanto, nos reservatórios considerados em situação urgente, o prazo é de 30 dias.
O cronograma prevê limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada de resíduos sólidos, adequação dos fundos, retirada de animais e desassoreamento das lagoas.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado e levou em consideração a gravidade dos problemas demonstrados no processo judicial, agora em fase de cumprimento de sentença.
A decisão é direcionada ao Município de Natal, bem como às Secretárias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Semurb). A prefeitura não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta matéria.
Segundo o Ministério Público, há necessidade de diligências em 68 lagoas de captação na cidade. Na decisão, o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que “foi público e notório o caos vivido no mês de julho de 2022 com o transbordamento de diversas lagoas na cidade de Natal, sendo necessário medidas urgentes para evitar novos transtornos, visto que o período chuvoso nesta região se aproxima”.
Em 30 dias, o município deverá realizar o trabalho nas lagoas consideradas urgentes, com risco de transbordamento. Em até 60 dias, o trabalho é prioritário nas demais lagoas. O trabalho também deve ser realizados em até 60 dias nos demais reservatórios de detenção de Água Pluvial de Natal (48 lagoas de captação).
HISTÓRICO
A situação da precariedade das lagoas de águas pluviais é tratada em uma ação civil pública cuja sentença foi publicada no dia 25 de novembro de 2020. A Justiça determinou que a Prefeitura realizasse um Plano de Ação para melhoria e adequação das lagoas da cidade de forma a impedir transbordamentos, melhorar a eficiência e impedir problemas constatados.
Em 7 de dezembro de 2022, o Município de Natal alegou que cumpriu voluntariamente a sentença judicial. Porém, o Ministério Público afirmou que não houve cumprimento voluntário e que o cronograma não atingiu seu objetivo, visto que diversas lagoas colocadas no cronograma pelo município como executadas transbordaram nas chuvas de julho de 2022.
O MP ainda alegou que, com a aproximação do período de chuvas de 2023, é necessário o cumprimento da obrigação, apresentando um cronograma de execução e medidas urgentes.
