O Ministério Público Federal (MPF) atua desde o último domingo (8) em diversas frentes para garantir investigação célere e efetiva em relação aos atos de vandalismo contra as sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Abaixo uma linha do tempo com um resumo das principais medidas tomadas tanto na Procuradoria -Geral da República quanto nas demais instâncias do MPF.
8 de janeiro (domingo)
Ainda no dia dos ataques, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requisita a abertura imediata de procedimento investigatório criminal visando à responsabilização dos envolvidos.
Também realiza reunião com a Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (Cpac) do MPF para avaliar e discutir providências capazes de identificar e punir os responsáveis pelos atos, aciona as unidades do MPF nos estados e determina abertura de canal específico para recebimento de denúncias.
9 de janeiro (segunda-feira)
Por orientação do PGR, a Câmara Criminal do MPF realiza reunião com os coordenadores dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e com os coordenadores criminais das unidades do MPF para tratar de desdobramentos das invasões.
O MPF também acompanha a desmobilização de acampamentos montados em frente ao QG do Exército em Brasília e em diversas cidades do país.
Canal de denúncias é disponibilizado e recebe, apenas no primeiro dia, mais de 150 representações.
A PGR pede a prisão a prisão preventiva de quatro pessoas detidas em flagrante dentro do prédio do Supremo Tribunal Federal durante os atos de vandalismo
10 de janeiro (terça-feira)
O procurador-geral da República autoriza o reforço da equipe do Ministério Público Federal lotada no Distrito Federal para acompanhar audiências de custódia das pessoas detidas. Ao todo, 90 procuradores do MPF de todo o Brasil, além de 15 do MPF/DF, são designados depois de se apresentarem como voluntários para a tarefa.
Membros do Ministério Público Federal no DF visitam a Academia Nacional de Polícia Federal (ANP), para conferir as condições das pessoas custodiadas pela PF. Nenhuma irregularidade foi constatada.
O MPF pede a abertura de inquérito para apurar as condutas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson; do ex-secretário de Segurança Pública interino Fernando Oliveira; e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Vieira
11 de janeiro (quarta-feira)
O MPF envia ao Supremo pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, institui o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos no âmbito do MPF, como estratégia para garantir a coordenação da atuação do órgão em suas diversas instâncias e maior celeridade nas investigações.
Diante da notícia de que novas convocações para atos de violência estavam circulando em redes sociais, a PGR solicita ao STF providências preventivas e reforço na segurança das capitais para evitar manifestações ilegais.
12 de janeiro (quinta-feira)
A PGR requisita a abertura de outros três inquéritos tratando dos atos antidemocráticos para sistematizar a investigação em núcleos, com o objetivo de identificar executores materiais dos atos, autores intelectuais e instigadores, financiadores e agentes públicos envolvidos.
O MPF instaura procedimento para apurar também a responsabilidade civil dos envolvidos nos atos antidemocráticos, o que pode resultar em condenações para reparação dos prejuízos registrados.
Em regime de mutirão, membros do MPF conduzem audiências de custódia das pessoas detidas em atos antidemocráticos
13 de janeiro (sexta-feira)
O PGR recebe do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, representação criminal elaborada pela Advocacia do Senado que identifica participantes dos atos de vandalismo no prédio do Congresso.
O MPF envia pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado no âmbito do inquérito que apura instigação dos atos antidemocráticos
Toda a atuação do MPF relacionada aos atos antidemocráticos do último domingo, em Brasília, podem ser acompanhadas em página específica do órgão.
Com informações do MPF
