O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi informado por sua equipe sobre os riscos associados à sanção do projeto que elimina as saídas temporárias de detentos para visitas familiares, alertando para o potencial de distúrbios nos presídios brasileiros, incluindo rebeliões.
A legislação atual, originada durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia detentos do regime semiaberto que cumpriram parte de suas penas e mantiveram bom comportamento, permitindo visitas em datas como Natal, Páscoa e outros feriados. A revogação desse direito poderia desencadear tensões e agitações nas prisões.
O Congresso aprovou o fim das saídas temporárias em março, aguardando a decisão de sanção ou veto por parte do Presidente Lula, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira (11). O debate no governo reflete diferentes posicionamentos, com uma ala defendendo a sanção integral do projeto e outra apoiando o veto para manter as regras atuais e promover a ressocialização dos presos.
Enquanto o Ministro Lewandowski aconselhou um veto parcial, sugerindo a manutenção das saídas temporárias em datas específicas, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defende o veto total. O projeto, sob relatoria de Guilherme Derrite, passou por ajustes no Senado, mantendo a proibição das saídas em feriados, mas permitindo atividades externas como estudo e trabalho.
Recentes incidentes, como a morte de um sargento da Polícia Militar e fugas de condenados durante saídas temporárias, intensificaram o debate. Mais de 60 entidades ligadas ao sistema prisional expressaram preocupação com a proposta, destacando a possível morosidade nos processos de progressão de regime devido à exigência de exames criminológicos.
Ao equilibrar as perspectivas políticas e sociais envolvidas, a decisão sobre o destino do projeto que restringe as saídas temporárias de detentos se torna crucial para o cenário carcerário brasileiro.
Redação, com informações da Folha
