Em meio ao crescimento dos ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário nos últimos tempos, chegou a 50% o número de juízes brasileiros que afirmam já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física em decorrência do exercício da função pública. Na América Latina, apenas a Bolívia apresenta índice mais elevado: 65%. Nos demais países, a média oscila entre 30% e 40%. As exceções ficam por conta de Chile e Equador, onde o nível é menor do que 25%.
Essa é uma das conclusões preliminares da pesquisa inédita “Perfil da Magistratura Latinoamericana” – realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).
Ao todo, foram ouvidos 1.573 juízes de 16 nações, porém, ao final, somente 11 delas constaram do relatório – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Brasil –, visto que para o restante não se obteve um quantitativo mínimo de respostas.
O propósito do levantamento, que abrange questões sobre prestação jurisdicional, relação com outros Poderes e democracia, é conhecer o perfil dos juízes latinoamericanos e a percepção da magistratura a respeito do funcionamento do sistema judicial e das dificuldades enfrentadas, com vistas à formação de uma estratégia comum de atuação para o fortalecimento da independência judicial em toda a região.
Os resultados revelam que, no Brasil, apenas 20% dos magistrados se sentem totalmente seguros – patamar que despenca para 3% no caso da Bolívia, e sobe para 46% no do Chile. Já os que se sentem totalmente inseguros somam 15% no Brasil, 42% na Bolívia e somente 3% no Chile.
Os pesquisadores também perguntaram aos magistrados acerca de “fatores importantes para a segurança”. No Brasil, a medida com o apoio mais robusto é a “efetivação de colegiados para análise de crimes de maior gravidade”, com 47% de adesão. Na República Dominicana, para esse mesmo item, o patamar salta para 93%, baixando para 21% no caso do Chile.
Outras providências que encontram aprovação no Brasil são: blindagem dos veículos oficiais (27%), escolta pessoal (27%) e alteração no horário de trabalho (16%). A mudança de localização do fórum para zonas centrais contou com a anuência de 10% dos entrevistados.
“O Poder Judiciário tem enfrentado violações em muitas nações latinoamericanas, e a consequência é a sensação de insegurança. Por isto precisamos ter os dados documentados, para que não haja prejuízo ao julgamento dos processos”, afirmou a juíza Caroline Tauk, que é integrante do CPJ da AMB e apresentou a pesquisa à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O ex-presidente da AMB Jayme Martins de Oliveira Neto também participou da apresentação das conclusões preliminares do estudo à Corte Interamericana. “É a primeira vez que se realiza uma sondagem dessa dimensão com tamanha diversidade de informações de tantos países da América Latina ao mesmo tempo”, pontuou.
O “Perfil da Magistratura Latinoamericana” trará dados sobre a saúde dos juízes, discriminação dentro do Judiciário, ambiente de trabalho, uso de redes sociais, atuação na pandemia e justiça criminal. O objetivo da AMB é traçar um “raio x” que comprove o entendimento da entidade de que a carreira envolve atividade de risco e, por isso, merece especial atenção.
