O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), promove, até esta quinta-feira (31), a segunda edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255. O encontro ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo do evento é disseminar conhecimentos e os resultados de pesquisas sobre a participação feminina no Poder Judiciário; promover a troca de experiências entre tribunais e conselhos; e desenvolver meios que favoreçam a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A abertura do encontro contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; da ministra do STF Cármen Lúcia; da ministra do STJ Assusete Magalhães; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; da ministra do TST e ouvidora nacional da mulher, Maria Helena Mallmann; e da conselheira do CNJ Salise Sanchotene.
Em seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber falou sobre o propósito de implementar ações afirmativas com perspectiva de gênero, pautadas na ciência e nos dados que demonstram a baixa representatividade feminina nos cargos de cúpula do Judiciário brasileiro. “Sigamos juntas na luta pela participação feminina ampliada, em especial, nos espaços de poder”, declarou.
Representando o STJ na cerimônia de abertura, a ministra Assusete Magalhães apontou os avanços já alcançados desde a instituição da Política Nacional de incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, mas reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer até que se consiga assegurar a plena e efetiva presença das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão.
AS MULHERES E A CONSTRUÇÃO DO GÊNERO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o segundo painel do primeiro dia de evento, intitulado “As mulheres e a construção do gênero na magistratura brasileira”.
A pesquisadora Maria da Gloria Bonelli, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apresentou dados sobre a composição demográfica da magistratura brasileira e apontou a ausência de respondentes nos questionamentos relacionados ao perfil racial e de gênero em pesquisas do CNJ. “Se houver um esforço conjunto para motivar as respostas, teremos melhores condições de analisar o autoconhecimento do grupo, permitindo a interlocução de múltiplas formas de identificação e o direcionamento de ações”, afirmou.
Ana Paula Sciammarella, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), enalteceu as relações entre a comunidade acadêmica e o sistema de Justiça no que diz respeito à participação feminina no Poder Judiciário. Ela reconheceu os esforços de magistradas na produção de dados capazes de evidenciar as desigualdades e louvou o desenvolvimento de agendas de trabalho que visam mitigá-las. “É quase impossível pensar na carreira da magistratura para mulheres sem pensar nos papéis sociais e na divisão sexual do trabalho”, disse a professora.
Segundo Patrícia Maeda, juíza auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o papel que a diversidade desempenha nos espaços da institucionalidade é muito relevante. “A desigualdade de representação atinge as relações sociais como um todo, mas as pessoas mais atingidas, sobretudo em espaços profissionais, são os grupos minorizados ou subrepresentados nas esferas de poder. Nossa meta é a equidade”, declarou.
Para Mariana Rezende Ferreira Yoshida, juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), as pesquisas sobre participação feminina são determinantes para subsidiar e consolidar a elaboração de políticas afirmativas no setor: “Sem dados, não há diagnóstico”.
Com informações do STJ
