O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu um edital de R$ 20 milhões aberto pela prefeitura de São Paulo, que tinha o objetivo de contratar uma empresa prestadora de serviços de comunicação para um período de 1 ano.
A decisão para que o edital fosse “imediatamente” suspenso atende a uma ação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo a peça, a prefeitura já tem 2 contratos de publicidade, no valor de R$ 320 milhões, e por isso mais uma contratação seria considerada desnecessária.
A medida foi assinada pela juíza Maricy Maraldi, que alega ter o objetivo de “salvaguardar o interesse público e da coletividade” e evitar ofender os princípios da administração pública e eventuais danos aos recursos financeiros públicos.
Na ação, Tabata afirmou que o momento é de “crise econômica nacional” e de “vulnerabilidade social escancarada” nas ruas da cidade de São Paulo, o que, segundo ela, evidencia que tais recursos deveriam ser utilizados em ações que “melhor” atendam ao interesse coletivo.
Com informações do Poder360
