O juiz federal Gerald Pappert negou o pedido de Elon Musk para transferir para a Justiça Federal um processo em que ele e o seu comitê de ação política, o America PAC, são acusados de promover uma loteria ilegal em diversos estados, incluindo a Pensilvânia.
Com a decisão, o caso retorna à Justiça estadual, onde o juiz Angelo Foglietta convocou uma audiência para segunda-feira (4/11), véspera das eleições presidenciais nos Estados Unidos.
A ação foi movida pelo procurador estadual Larry Krasner, que acusa Musk de violar leis estaduais de defesa do consumidor e proibição de incentivo ao voto por meio de uma promoção que oferece prêmios de US$ 1 milhão por dia para eleitores registrados que assinem uma petição em defesa da liberdade de expressão e do porte de armas. A data limite para o sorteio coincide com o dia da eleição, 5 de novembro.
Musk, que tem interesses econômicos e políticos na eleição do republicano Donald Trump, argumenta que o sorteio é legítimo e negou irregularidades. Seus advogados tentaram transferir o caso à esfera federal, o que foi rejeitado pela Justiça. Segundo especialistas, a decisão de não transferir pode acelerar o julgamento na corte estadual, onde os procuradores pedem a suspensão imediata do sorteio, considerado “loteria ilegal”.
Com a audiência marcada para a segunda-feira, o processo pode ser encerrado caso o juiz considere que a loteria expirou, em termos técnicos, tornando-se “moot” (prejudicada), ou seja, sem mais relevância judicial.
Redação, com informações da Conjur
