A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quinta-feira (04), em sessão extraordinária, o habeas corpus impetrado pelo ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, que tentava trancar a investigação pelo crime de peculato.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o ministro Rogério Marinho se beneficiou do esquema de rachadinhas em seu gabinete na Câmara Municipal de Natal/RN, na época em que ele era vereador. O Ministério Público acusa o ministro de se beneficiar de repasses ilegais de salários de funcionários do seu gabinete considerados “fantasmas”.
O habeas corpus sob o número 0808937-36.2020.8.20.0000 que, inicialmente, foi distribuído ao desembargador Glauber Rêgo que arguiu suspeição, foi redistribuído ao desembargador Gilson Barbosa e foi julgado pelo desembargador Saraiva Sobrinho e pelo juiz convocado Ricardo Tinoco.
O ministro Rogério Marinho poderá ser condenado à pena de prisão de até 12 anos de reclusão, caso seja condenado. É mais um ministro do governo Bolsonaro que responde a processo criminal perante a justiça brasileira.