A Justiça do Trabalho deu prazo para que um laboratório com sede e unidades na região de Bauru comprove a realização idônea de 249 mil exames toxicológicos de motoristas profissionais para Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E que atuam em todo o País.
A empresa, que tem sede em Lins, mantém unidades em Bauru, Promissão e Getulina (SP). O prazo de 15 dias para comprovação da lisura nos procedimentos foi dado em 8 de julho pela 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF).
A determinação, que faz parte de uma liminar, contra a qual cabe recurso, dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) após denúncia da Associação Brasileira de Toxicologia.
Segundo a entidade, o laboratório fez apontamentos no Registro Nacional de Condutores Habilitados de 249 mil laudos de exames toxicológicos produzidos em 49 dias. A ação foi proposta após negativa de fornecimento das provas pela empresa durante inquérito.
Tal volume representa uma média diária acima de 5 mil exames processados, segundo MPT, e associação nacional “algo muito superior à capacidade operacional do laboratório naquele período”.
A promotoria pediu que a empresa seja obrigada a cumprir “as exigências do Conselho Nacional de Trânsito, dos órgãos responsáveis pela acreditação do referido Laboratório e das autoridades sanitárias”.
Também foi solicitada pelo MPT a “condenação no pagamento de indenizações pelos danos materiais e morais coletivos de até R$ 69,2 milhões”.
“No âmbito do Inquérito Civil Público, o MPT exigiu a comprovação da realização válida dos referidos exames, através de apresentação dos cromatogramas de amostras individuais e de amostras de controle, bem como das cadeias de custódia referentes a cada um deles. O Laboratório investigado se recusou a apresentar essas provas obrigatórias”, disse a promotoria.
No curso da investigação, conforme o MPT, “foi comprovado que o Laboratório Sodré comercializa e realiza em todo o território brasileiro exames para detecção do uso de substâncias psicoativas por trabalhadores de transporte de pessoas e bens”.
Com informações do G1
