A Justiça impediu a Prefeitura de Jandira, na Grande São Paulo, de fazer a Festa do Peão, que estava programada para acontecer entre esta quinta-feira (9) e a próxima segunda-feira (13). O evento foi barrado por falta de documentos necessários para a realização dele, segundo o Ministério Público (MP).
Segundo o promotor Diego Dutra Goulart, autor da ação na Justiça, entre outras irregularidades, a prefeitura não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem a autorização da Polícia Militar (PM) para fazer a festa.
Segundo Diego, os documentos para vistoria da PM deveriam ter sido enviados 20 dias antes do começo do evento, mas isso não aconteceu.
Ainda de acordo com o MP, o evento, previsto para receber um público estimado em 25 mil pessoas, não pode ser realizado sem inspeção e sem avaliação e testes prévios na estrutura.
Segundo o promotor, sem as autorizações, a realização do evento colocaria em risco a segurança dos frequentadores.
“Seria mesmo temerária a realização do evento com uma estrutura montada às pressas e sem que a prefeitura tenha permitido a devida e atempada fiscalização”, afirmou Diego, nesta quarta (8).
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeitura será obrigada a pagar multa de R$ 1 milhão. O g1 não conseguiu localizar a prefeitura para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.
Com informações do G1 SP
