O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou a Oi a captar junto a parte dos atuais credores um empréstimo de US$ 275 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) e dar como garantia o restante das ações que a empresa tem na V.tal.
O financiamento DIP, como é chamado, tem duração de um ano e juros de 23%. Será quitado pela operadora com a tomada de novo empréstimo após a aprovação pelos credores do plano de recuperação judicial previsto para ser apresentado em maio.
A empresa fechou o empréstimo junto a parte dos credores internacionais em março, que detêm 40% das dívidas do grupo, logo após solicitar nova recuperação judicial. Para ter acesso ao dinheiro, solicitou à Justiça autorização para não depender do aval dos demais credores e para dar como garantia ações na V.tal, da qual é dona de 34%.
Nos autos, a Oi afirma que os US$ 275 milhões só entrarão na conta 25 dias após a autorização do juiz. E acrescenta que está em uma situação perigosa de caixa para dar continuidade às operações.
“Autorizada a contratação do Financiamento, os valores somente ingressarão no caixa do Grupo Oi no prazo aproximado de 25 (vinte e cinco) dias, o que evidencia a necessidade da contratação imediata. Ainda no mês de abril, o caixa do Grupo Oi poderá atingir nível incompatível com a gestão responsável de uma empresa desse porte, com possível impacto na manutenção regular de suas atividades, caso não seja obtida a autorização imediata para o financiamento, considerando, ainda, que parte dos seus valores em caixa não possuem a devida liquidez, diante da existência, por exemplo, de bloqueios judiciais e retenções contratuais”, afirmou a empresa.
No caso dos “bloqueios e retenções contratuais”, a Oi tem R$ 1,5 bilhão retidos em conta judicial devido a questionamentos feitos por Claro, TIM e Vivo quanto ao valor final da Oi Móvel. Além disso, depósito de R$ 1 bilhão da Highline pelas torres fixas da Oi não pode ser gasto sem supervisão e aval da Anatel.
No caso do empréstimo ponte, havia recomendação do administrador judicial para a Oi buscar concordância dos demais 60% dos credores. Mas para Viana, isso não é necessário pois o empréstimo vem daqueles com maiores volumes de dívida e não houve manifestação contrária até o momento de nenhum outro credor.
O dinheiro do empréstimo será utilizado pela Oi para pagamento de salários e cumprimento de obrigações “de curtíssimo prazo”, informou à Justiça.
“Assim sendo, devido à justificada urgência e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101/2005, defiro a autorização para contratação e formalização do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constituição de alienação fiduciária sobre as ações de titularidade da Oi S.A. na V. Tal”, decide Viana, que destaca: o dinheiro do empréstimo não pode ser alvo de ações judiciais.
Com informações do Tele Síntese
