O corregedor-geral de Justiça de Alagoas determinou o afastamento cautelar da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba por suspeita dela ter favorecido um escritório de advocacia com decisões judiciais quando atuou como juíza substituta em Maceió e no interior. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de Alagoas desta quinta-feira (13).
Emanuela Porangaba é atualmente juíza titular da 21ª Vara Cível da Capital. Foi aberto um processo disciplinar para apurar a conduta da magistrada e a decisão publicada determina o afastamento dela do exercício da função até decisão final do processo administrativo. Porém, cabe ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidir se mantém ou não o afastamento cautelar da magistrada.
O TJ-AL informou que o processo corre em segredo de Justiça e não vai se pronunciar. A Corregedoria de Justiça também não vai comentar sobre o assunto.
Na decisão, o corregedor-geral, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, diz que foram encontrados indícios de que a juíza atuou para favorecer um escritório de advocacia, por meio de direcionamento de processos para as unidades judiciárias em que ela estava atuando como juíza substituta.
“Do total de 16 processos analisados, em 13 deles, aqui incluídos o do plantão, há forte indicativo de direcionamento da demanda para o juízo no qual a magistrada encontrava-se em exercício, a partir da indicação de endereço que não correspondia à realidade. Nesses casos, o domicílio da parte autora interferia na competência do juízo”, diz um trecho do relatório que levou à decisão.
A maioria dos processos era sobre revisão de contrato de financiamento de veículos. Os processos foram movimentados pela juíza no período em que ela atuou como substituta nas Vara do Único Ofício nas Comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, nos anos de 2022 e 2023, e em processos em plantões judiciários em Maceió, em 2023.
A JuriNews mantém o espaço aberto para manifestação da juíza.
