O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar cautelarmente o juiz Rodrigo de Azevedo Costa que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado.
No final do ano passado, em um caso que tratava de processo de alimentos e guarda dos filhos, o juiz afirmou que “se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.
Mais adiante, o magistrado disse que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também”. Ele revelou ainda que já tirou a guarda de mãe que cerceou o acesso do pai à criança, sem o menor constrangimento. “Já tirei e posso fazer de novo, não tenho nenhum problema quanto a isso”.
Em outro momento da audiência, o juiz investigado menospreza as medidas protetivas.
“Eu não sei de medida protetiva, não estou nem aí para medida protetiva e estou com raiva já de quem sabe dela. Eu não estou cuidando de medida protetiva.”
Em janeiro deste ano, o magistrado foi transferido da vara da Família e designado para auxiliar as varas de Fazenda Pública do Foro Central de SP.
Declarações surreais
Na sessão desta quarta-feira (28), o desembargador Mair Anafe salientou que as declarações do juiz são “surreais”. O também desembargador Geraldo Pinheiro Franco confessou que “em mais de 40 anos de magistratura, eu nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade”.
O órgão colegiado terá 140 dias para concluir o PAD. Caso confirmada a infração, o magistrado poderá ser punido com advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.
Com informações do Migalhas
