O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) resolveu punir o juiz Boanerger Eler Lopes, juiz adjunto da 8ª Vara Cível de Vitória, pelo compartilhamento de publicações em rede social com conteúdo político-partidário e com críticas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e senadores.
O juiz chegou a levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro e comentários ofensivos sobre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A punição foi definida durante votação na última quinta-feira (9).
Durante a votação, ficou decidido a aplicação da pena de censura ao juiz. A pena de censura faz com que o juiz não possa ser promovido por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.
O desembargador relator Helimar Pinto considerou que as postagens, que foram feitas no Twitter em 2021, traziam comentários ofensivos e jocosos.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram alvos das publicações do juiz.
De acordo com o relatório do desembargador, o juiz ainda compartilhou uma publicação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que apresentava documentos que supostamente comprovariam que o sistema eleitoral teria sido invadido. Nunca houve qualquer registro de fraude na história da urna eletrônica.
“O uso de palavras pejorativas foi imprudente e descortês, de uma falta de decoro incompatível com a atividade potencial de repercutir negativamente na harmonia do Judiciário e Legislativo e também sobre a imparcialidade do Judiciário” afirmou o relator.
Flávio Cheim Jorge, advogado da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e da defesa do juiz, disse que os limites tênues entre a liberdade de expressão e as restrições impostas aos magistrados pode levar à prática de atos que, após análise dos órgãos competentes do Judiciário, venham a ser considerados inadequados que o magistrado ao tomar de que suas publicações poderiam ser inadequadas.
O advogado disse ainda que o juiz adotou as providências necessárias para excluir as postagens da rede social (Twitter) e que não houve a intenção de ofender qualquer pessoa e reforça sua credibilidade e imenso respeito ao Poder Judiciário.
Com informações do G1 ES
