Um fórum criminal em Madri, Espanha, sentenciou o juiz arbitral Gonzalo Stampa a seis meses de prisão, depois de condená-lo por emitir uma sentença indenizatória de cerca de US$ 15 bilhões, que deveria ser paga pela Malásia a um grupo de filipinos, apesar de sua nomeação como árbitro da disputa ter sido anulada por decisão judicial.
A corte espanhola considerou Stampa culpado de “séria desobediência à autoridade”, de acordo com o código penal do país, por desrespeitar a ordem judicial de interromper o processo de arbitragem, segundo a Global Arbitration Review (GAR).
Além da pena de prisão, a corte proibiu Stampa, advogado com um escritório boutique em Madri, de atuar em arbitragem por um ano. No entanto, o código penal da Espanha estabelece que penas inferiores a dois anos podem ser suspensas condicionalmente – ou desde que o sentenciado cumpra as condições do sursis.
Em vez de obedecer a ordem judicial, Stampa transferiu a sede da arbitragem para Paris, França, onde decidiu que a Malásia deveria pagar US$ 14,92 bilhões, mais juros e custas judiciais, a oito filipinos, por uma suposta violação de um contrato fechado no Século XIX.
A disputa decorre de um contrato assinado em 1878 entre o sultão de Sulu Mohammed Jamalul Alam e dois colonos europeus para a exploração de recursos naturais em seu território, que então abrangia ilhas cobertas de floresta tropical nas atuais Filipinas e o estado malaio de Sabá, rico em petróleo. no extremo norte da ilha de Bornéu.
Após sua independência do Reino Unido, em 1963, a Malásia se apropriou dos direitos do contrato e passou a pagar US$ 1 mil, por ano, aos herdeiros do então sultão Jamalul Kiram III, que se proclamava “o sultão mais pobre do mundo”, de acordo com a Aljazeera.
Mas suspendeu os pagamentos em 2013, depois que um grupo de 200 homens, fiéis a Kiram III, invadiu Sabá, para recuperar os direitos de exploração. Mais de 50 morreram e 30 foram processados criminalmente por “travar uma guerra contra o rei”.
Os autores do processo arbitral, que declararam ser herdeiros do sultão e que não participaram da invasão, protestaram contra a suspensão do pagamento. Em 2017, anunciaram a intenção de abrir o processo arbitral, reclamando US$ 32,2 bilhões em compensação.
Em 2019, o procurador-geral da Malásia propôs pagamentos anuais de US$ 10.400, incluindo multas por atraso e juros. Os herdeiros rejeitaram a oferta e, em 2020, iniciaram o processo arbitral, sob a supervisão do árbitro Gonzalo Stampa – e sem a participação da Malásia que, mais tarde, contestou a arbitragem na justiça espanhola.
O Tribunal Superior de Justiça, que havia nomeado Stampa para assumir a arbitragem, com sede em Madri, posteriormente anulou a nomeação, indicando que a Malásia não foi apropriadamente notificada e não estava devidamente incluída no processo.
Inconformado, Stampa declarou que as cortes espanholas não tinham jurisdição sobre a arbitragem e moveu a sede do caso para a França – sem sucesso: um tribunal de recursos em Paris decidiu a favor da Malásia, anulou a sentença indenizatória de US$ 14,92 bilhões emitida por Stampa e mandou os herdeiros do sultão de Sulu pagar a Kuala Lumpur 100 mil euros em custos.
À parte dessa disputa, um promotor público espanhol processou Stampa pelo crime de “intrusão”, por agir como juiz arbitral depois de desautorizado pela justiça. Recomendou uma sentença de três anos e nove meses de prisão. Mas o juiz Eduardo de Baena concluiu que a decisão do tribunal de justiça teve apenas o objetivo imediato de encerrar completamente o processo de arbitragem.
O defensor de Stampa, nesse processo, alegou que o tribunal superior não ordenou explicitamente ao árbitro que encerrasse os procedimentos. O juiz rejeitou tal alegação, com o argumento de que Stampa foi notificado duas vezes para deixar de atuar como árbitro nesse caso.
“A conduta de Stampa não foi decorrente de falta de clareza da decisão que anulou sua nomeação, mas de sua posição de drástico antagonismo à decisão que o obrigou a abandonar uma arbitragem, à qual ele não queria renunciar. O melhor exemplo disso é a decisão dele de mudar a sede da arbitragem para Paris”, disse o juiz.
O processo chegou ao Tribunal de Haia, que concordou com a decisão da justiça da França, de que o contrato básico era nulo pelas razões apontadas. E que a justiça da Espanha decidiu corretamente ao anular a nomeação de Stampa, o que teve o efeito de invalidar a sentença indenizatória.
O caso foi registrado como Nurhima Kiram Fornan, Fuad Kiram, Sheramar Kiram, Permaisuli Kiram-Guerzon, Taj-Mahal Kiram-Tarsum Nuqui, Ahmad Nazard Kiram Sampang, Jenny Sampang e Widz-Raunda Kiram Sampang v. Malásia.
Com informações da Conjur
