A juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira (19) a expedição do alvará de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A magistrada responsável pela decisão é a mesma que substituiu o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil -PR) nos processos da Operação Lava Jato.
Ela impôs que, antes de deixar o presídio em que está detido, Cabral assine um termo de compromisso concordando com as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar —como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, destaca Hardt.
O procedimento é a última pendência para o ex-governador deixar o presídio de Bangu. A juíza pediu que a defesa informe com urgência o endereço residencial onde ele pretende ficar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na semana passada a ordem de prisão preventiva que o mantinha na cadeia. Os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, da Segunda Turma da corte, fazendo com que o placar ficasse favorável a Cabral por 3 a 2 —Edson Fachin e Kassio Nunes votaram contra o ex-governador, e ficaram vencidos.
O QUE DIZ A DEFESA DE CABRAL
“O alvará de soltura já foi expedido para que o ex-governador Sérgio Cabral cumpra a prisão domiciliar. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família.”
