A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a exclusão digital continua sendo um obstáculo crítico para o acesso à justiça de pessoas privadas de liberdade e suas famílias.
A pesquisa destaca que muitos presos não têm acesso a dispositivos eletrônicos, internet de qualidade ou ambientes adequados para participar de audiências virtuais. Sem essas condições, acabam excluídos de decisões que impactam diretamente suas vidas, como progressões de regime ou revisões de pena. “A exclusão digital perpetua um ciclo de marginalização, restringindo direitos básicos de defesa e dignidade humana”, afirma o relatório.
O problema também afeta os familiares, que muitas vezes precisam viajar grandes distâncias para acompanhar presencialmente processos que poderiam ser consultados online. A falta de infraestrutura tecnológica nas unidades prisionais e nas comunidades vulneráveis agrava essa situação. “É fundamental que o Estado forneça não apenas acesso, mas também capacitação para que essas pessoas possam utilizar as ferramentas disponíveis”, defende a advogada especializada em direitos humanos, Tatiana Almeida.
O estudo do IDDD sugere que tribunais e governos priorizem a criação de políticas públicas que garantam a inclusão digital, como a instalação de centros de mediação tecnológica nas unidades prisionais, acesso gratuito à internet para fins jurídicos e suporte técnico durante audiências. “A justiça digital deve ser inclusiva e universal, ou estaremos criando um sistema que reforça desigualdades”, alerta o relatório.
