O Juízo da Vara Cível de Feijó, interior do Acre, condenou o ex-prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública, o ex-gestor do município desviou recursos destinados à saude para contratar atrações artísticas para o Festival do Açaí.
Foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e proibição de ser contratado ou receber benefícios do Poder Público pelo período de três anos.
Na decisão, o juiz Marcos Rafael destacou o desrespeito ao princípio da moralidade, aos deveres de ética, honestidade, decoro e boa-fé. “Ressalto que não está a se falar de mera irregularidade, pois houve utilização de verbas da saúde – serviço essencial – que sempre sofreu e continua a sofrer sérias dificuldades no município, no que diz respeito à estrutura e qualidade”, completou.
A decisão foi publicada na edição n° 6.657 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 67), na terça-feira (18).
