A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar pensão mensal à família de João Pedro Matos Pinto, o jovem de 14 anos que foi baleado, com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020.
Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público Federal. Depois, por indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis, e não federais, o MPF deixou o caso. A investigação estadual continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi feita a reprodução simulada da morte do adolescente. Em maio de 2021, a Defensoria Pública do Rio requisitou que o MPF voltasse ao caso.
De acordo com a tutela de evidência concedida pela Justiça do Rio, o estado deverá incluir imediatamente os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de dois terços do salário mínimo, a ser dividido igualmente entre a mãe e o pai até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade. Depois disso, o estado do Rio deverá pagar um terço do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.
Para Daniel Lozoya, defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o pagamento da indenização é sem dúvidas uma vitória, mas a expectativa da Instituição é que a investigação esclareça todas as circunstâncias da morte de João Pedro e apure de forma eficaz a conduta dos agentes que participaram da operação, cujo objetivo era cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa em São Gonçalo.
“A concessão liminar de pensão aos pais do João Pedro, através de tutela de evidência, ameniza os efeitos deletérios do tempo na reparação devida pelo Estado. É uma medida inovadora do Código de Processo Civil de 2015 que beneficia quem tem um direito evidente em razão do alongado tempo que processo de reparação em face do estado leva até sua conclusão”, ressaltou Lozoya.
Com informações da DP-RJ
