A diretoria do Conselho Federal da OAB se reuniu com o ministro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional da Justiça, Luís Felipe Salomão, para tratarem sobre a volta dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais ao trabalho presencial.
Participaram da reunião o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, e o advogado e conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
A OAB Nacional participa do processo que prepara a retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário em todo o país.
“É necessário reiterar que a Ordem não se opõe a tramitação 100% digital. Pelo contrário, estaremos sempre apoiando a modernização do Poder Judiciário, no entanto, precisamos que aqueles que optem pela instrução presencial, tenham a opção de fazê-lo. Não podemos admitir que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente, bem como não tenha a possibilidade de despachar com juízes e desembargadores em razão da ausência destes na referida comarca”, disse Simonetti.
Para acompanhar esse retorno, o CNJ montou um grupo de trabalho (GT) para verificar quais as medidas tomadas pelos Tribunais até o momento. Na última quarta-feira (1/2), um questionário foi encaminhado para todos os Tribunais do país. O levantamento apurado será divulgado no site do CNJ, compilado em um painel.
“Conforme chegarem as respostas, iremos alimentar o painel, que irá acompanhar em tempo real o que está acontecendo nos Estados na retomada do trabalho presencial”, afirmou o ministro Salomão.
Com as informações obtidas, o CNJ fará uma análise sobre o andamento desse retorno. O objetivo é determinar uma data para que cada Tribunal edite e publique a normativa para regulamentar o retorno das atividades.
PRESENÇA DOS JUÍZES NAS COMARCAS
O entendimento do CNJ é o de que, superada a situação de emergência na saúde, provocada pela pandemia da covid-19, que forçou a prestação dos serviços da Justiça de forma remota, os tribunais deverão assegurar a presença de juízes e de juízas nas comarcas e considerar os critérios previstos na Resolução CNJ n. 227/2016 para o teletrabalho de servidores e servidoras.
No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, realizado em novembro de 2022, ficou determinado que o retorno se daria em 60 dias, no entanto, muitos Tribunais ainda não cumpriram a decisão.
GRUPO DE TRABALHO
Em janeiro, reuniu-se pela primeira vez o grupo de trabalho (GT) criado pelo CNJ para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial. No encontro, o GT determinou que os tribunais brasileiros apresentem um relatório sobre as medidas que vêm adotando neste sentido. De acordo com o CNJ, os tribunais devem assegurar a presença de juízes e de juízas nas comarcas e observar o previsto na Resolução CNJ n. 227/2016 para o teletrabalho de servidores e servidoras.
Participam também do grupo corregedores, representantes de todos os segmentos da Justiça comum (estadual e federal) e especializada (do trabalho, eleitoral e militar), dos tribunais superiores e de todas as regiões do país, além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra).
