Os vídeos de facções criminosas exibidos no YouTube mostram a necessidade de revisão do Marco Civil da Internet, na opinião de Flávio Dino. O ministro da Justiça e da Segurança Pública defendeu mudanças na legislação por conta das imagens disponíveis na plataforma que mostram a ação do Sindicato do Crime, grupo que aterroriza o Rio Grande do Norte desde a madrugada de terça (14).
“Isto passou a fazer parte de um modelo de negócios que rende muito dinheiro, mas sujo de sangue. Por isso, estamos propondo uma revisão do Marco Civil da Internet para, em alguns casos, intensificar o chamado ‘dever de cuidado’ das big techs e plataformas de conteúdo de terceiros para que, eventualmente, sejam civilmente responsáveis e tenham que pagar por isso. Esse vídeo pode ser veiculado no UOL, no cinema ou em TV aberta? Não. E por que pode em uma plataforma por anos a fio?”, disse.
Dino afirmou que entrará em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça para a abertura de um procedimento contra o YouTube e apurar uma possível violação do Código de Defesa do Consumidor, já que a plataforma hospeda vídeos que propagam atos criminosos e violentos.
“Por que os detentores dessas empresas fingem que não estão vendo? Porque ganham dinheiro com isso. Esta é a reflexão que propomos para que também haja esse enfrentamento à glamourização, que gera novos crimes. O debate é bem amplo, mas esse exemplo é bem revelador da necessidade dessa revisão jurídica. Isso viola o Código de Defesa do Consumidor. O YouTube presta um serviço e não pode estimular a insegurança”, disse…
Com informações do Uol
