A Justiça condenou, em primeira instância, a deputada federal Clarissa Borba Cordeiro (PP-PE), a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros (MG). A decisão cabe recurso e a parlamentar pode recorrer da decisão.
A decisão foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro. Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O g1 procurou a defesa da parlamentar para saber se vai recorrer da decisão. Em nota, pela assessoria de comunicação, a deputada disse que: “Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”.
O g1 acessou a postagem da parlamentar feita na época, que diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”. A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dá a luz à Izabella Victória, que atualmente tem quase dois anos.
O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros, na qual o g1 teve acesso, é de que a deputada, do Partido Progressista (PP), de Pernambuco, publicou em sua conta no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal Rodrigo e Ellen em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização do casal, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.
“Apesar do magistrado não tratar explicitamente na sentença acerca do ato transfóbico suportado pela família trans, o atentado ocorreu exclusivamente pela composição familiar de Ellen e Rodrigo, casal ‘transcentrado’, conforme relatado na petição inicial das vítimas. A violação ocorreu porque a deputada utilizou-se da imagem da gestação do casal em suas redes socais sem autorização, deslegitimando o seio familiar do casal trans, que, como consequência da postagem, sofreram inúmeras violações preconceituosas, vexatórias e degradantes, conforme provas anexadas aos autos”, disse o advogado do casal Ives Bittencourt, que assinou a petição junto com a estagiária Yuna Vitória.
Indenização
Com a decisão, a ré foi condenada a pagar os R$ 10 mil com correção de 1% a contar da data da publicação (27 de janeiro de 2020), o que, de acordo com o advogado, chega atualmente a R$ 14.799,87.
“Recebemos diversos ataques de apoiadores da deputada, palavras horríveis que em um momento tão frágil que estávamos com a gestação não fez bem para nosso psicológico, principalmente para meu esposo Rodrigo que estava gerando. Decidimos procurar a justiça porque não é justo ver uma pessoa que foi escolhida para representar o povo fazer totalmente o contrário. Não teve notícia melhor nesse início de ano. Nos conforta como casal trans ver nossos direitos sendo reconhecidos. Essa vitória não é só nossa, mas sim de toda a classe LGBTQIAP+. A sensação de Alívio de dever comprido”, declarou Ellen Carine Martins, esposa de Rodrigo.
Com informações do G1
