Neste 21 de março, dia de luta contra a discriminação racial no Brasil e no mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta pressão para ajudar a reduzir a desigualdade racial histórica na cúpula do Judiciário. Ao longo do atual mandato, ele terá a possibilidade de fazer até dez indicações para as principais cortes do país.
Criado em 1891, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve apenas três ministros negros: Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 magistrados, Benedito Gonçalves é o único ministro negro da história da corte, em 33 anos. Nenhuma mulher negra foi ministra até agora.
No Supremo, duas vagas serão abertas em 2023: a de Ricardo Lewandowski, em maio, e da atual presidente da corte, Rosa Weber, em outubro. Ambos completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Lula, porém, já admitiu a possibilidade de indicação de seu advogado, Cristiano Zanin, para uma vaga no STF —embora enfrente questionamentos de que poderia ferir princípio de impessoalidade e pressão dentro e fora do governo para a escolha de uma magistrada negra.
No STJ, o ministro Jorge Mussi se aposentou de forma antecipada, em janeiro, abrindo uma segunda vaga para a corte além da deixada por Felix Fischer, em agosto do ano passado.
Os ministros Laurita Vaz, Assusete Magalhães, Antônio Saldanha Palheiro e Og Fernandes atingirão a idade limite para aposentadoria nos próximos quatro anos. Há também a possibilidade de os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva pedirem a aposentadoria antecipada, como fez Mussi.
Na corte, os ministros são escolhidos e nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice feita pelo STJ.
PACTO NACIONAL PELA EQUIDADE RACIAL
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere que houve aumento de negros no Poder Judiciário nos últimos anos. O percentual de negros que ingressaram na carreira antes de 2013 era de 12%. Entre 2016 e 2018, subiu para 20%. Já nos anos de 2019 e 2020, passou a 21%.
O CNJ diz que tem atuado para aumentar a presença de pessoas negras em seus quadros. Entre as ações está a política de cotas raciais, aplicada para ingresso na magistratura e nos serviços públicos.
O conselho lançou no dia 25 de novembro o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, com o intuito de “fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados”.
