Integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária têm feito contribuições a minuta de resolução proposta no âmbito do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O documento em discussão dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, seja dentro da própria casa, em instituições de acolhimento ou em unidades socioeducativas.
De acordo com o conselheiro Mauro Martins, que preside a Rede, a proposta foi encaminhada ao comitê pelo Foninj, para que fossem agregadas sugestões com relação à cooperação judiciária. A reunião, que aconteceu de forma virtual, contou também com a participação de juízes integrantes do fórum. A matéria será relatada pelo conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Foninj.
“A proposta apresentada é extremamente oportuna por envolver a situação de crianças e adolescentes em situação de risco, de modo que eu penso que essa matéria deverá ser em breve submetida ao colegiado”, avalia Mauro Martins.
O texto proposto prevê o estabelecimento de diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário para a atuação, de forma cooperativa nos termos da Resolução CNJ n. 350/2020, na proteção e garantia de direitos de transferência para município ou estado diverso da residência de origem.
“O juiz da localidade onde se encontra a criança ou adolescente precisa se reportar a um juiz de outro estado para auxiliá-lo e isso exatamente se dá através do instituto da cooperação judiciária”, explica o presidente do comitê, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da Portaria n. 158/2019. Segundo ele, a cooperação judiciária é um mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil, que traz eficiência ao processo. “É um instrumento importantíssimo através do qual você tem o auxílio de um juízo em relação ao outro”, acrescenta.
Encontro Nacional
Durante a reunião, os integrantes do comitê decidiram propor a realização da próxima edição do Encontro Nacional de Juízes de Cooperação em agosto, mesmo mês em que ocorreu no ano passado. A Resolução n. 350 prevê que o evento, que conta com a participação de palestrantes de todo o país, aconteça anualmente.
“É uma ocasião em que especialistas sobre a matéria apresentam suas exposições, boas práticas são anunciadas, para que eventualmente sejam replicadas por outros tribunais. Enfim, as experiências sobre cooperação judiciária são compartilhadas”, descreve o presidente do comitê.
Além do conselheiro, participaram da reunião os juristas Antonio Cabral, Mauro Pereira Martins, Rafael Souza Cardozo, Adriana Franco Melo Machado, Leandro Fernandez, Ricardo Fioreze, Claudia Catafesta, João Thiago de França Guerra, Silvio Neves Baptista Filho e Renata Monfardini.
Tabelas processuais
Para incentivar os atos de cooperação, viabilizar o cômputo estatístico desses movimentos e possibilitar a incorporação de tais atos na produtividade dos magistrados, o movimento “Cooperação Judiciária” foi incluído nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs).
A inclusão aconteceu por deliberação do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A iniciativa será implementada por meio da atualização do sistema processual eletrônico pelos tribunais, a fim de que constem os novos itens das TPUs.
Com informações do CNJ
