Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, como ouvidora nacional da Mulher.
Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, abriu a solenidade que também criou representações regionais da Ouvidoria em todas as regiões do país, destacando ainda duas magistradas das justiças Eleitoral e Militar.
“A ideia é ter um representante em cada região para que possam colaborar com a atuação da Ouvidoria Nacional”, informou a presidente do CNJ.
A nova ouvidora nacional da Mulher destacou que essas unidades são recentes no Judiciário, mas demonstram sua importância com a ampliação de sua atuação, que passou de questões processuais a questões que incluem assédios, trabalho infantil e situações análogas à escravidão.
“Escutamos e acolhemos cidadãs, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade. Encaminhamos seus reclamos e colecionamos dados com o objetivo de contribuir na formulação de políticas institucionais”, pontuou a ministra Maria Helena Mallmann.
Conforme explicou, a atuação da Ouvidoria da Mulher segue orientações internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 190 e 156, que respectivamente, tratam da violência e do assédio no trabalho; e da igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores.
A nova ouvidora da Mulher frisou a obrigatoriedade para julgamento com perspectiva de gênero, prevista na Resolução CNJ n. 492/2023, que levará o julgador a não repetir os estereótipos. “A medida pretende o rompimento de cultura de discriminação, além de incentivar a participação da mulher no Poder Judiciário”, disse.
Com informações da CNJ
