Os processos com alta complexidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não são raros. E a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) tem realizado reuniões sobre o assunto para propor medidas que auxiliem juízes e juízas que se deparam com esse tipo de demanda, a partir da criação de um sistema de suporte estrutural e institucional.
A reunião semanal da Reint1 teve foco na apresentação de experiências que desenvolveram soluções consensuais, adequadas e efetivas nos processos complexos. O presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF-1, desembargador federal, Carlos Augusto Pires Brandão, destacou a importância das discussões do grupo.
“Com a judicialização crescente de temas que estavam reservados exclusivamente a esfera política, mostra-se relevante compreender esse fenômeno processual, com estudos, pesquisas, mapeamento dessas demandas, de modo a se disponibilizarem aos juízes os mecanismos de conciliação e mediação, bem como as articulações institucionais necessárias à efetivação dos direitos envolvidos.”
Segundo o desembargador, “precisamos entender esse fenômeno, desenvolver uma abordagem teórica que indique categorias analíticas com precisão para a elaboração de decisões e programas normativos, assim como reunir, de modo organizado, as experiências bem-sucedidas nesses processos complexos, que poderão servir de referências ao tratamento de novas demandas”.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, que atua na repactuação do acordo sobre o desastre da barragem de Mariana (MG), compartilhou algumas experiências de mediação para tentar solucionar questões que poderiam inviabilizar decisões assertivas. Ele falou das principais dificuldades de propor mediação e conciliação no caso, que causou impacto ambiental severo e envolveu várias empresas do setor público e privado, além de órgãos como ministérios públicos e defensorias públicas.
“O grande problema desse caso é a recuperação ambiental e a compensação dos danos à sociedade. O Ministério Público pede quase R$ 200 bilhões para reparação. Outro grande desafio está relacionado com as partes confiarem nas decisões tomadas. Além das negociações, havia contestações judiciais e tudo isso dificulta a causa complexa. Então, primeiro era necessário ganhar a confiança das partes. Havia já um desgaste de anos de debate. Foi necessário demonstrar empatia e ouvir os envolvidos. Foram necessárias várias reuniões com técnicos para entender os impactos.”
Para o conselheiro, o trabalho de mediação e conciliação desse caso demanda uma postura pontual e decisiva. “A conciliação foi desafiadora e requereu um conhecimento mais aprofundado do assunto. Sair da zona de conforto e estabelecer um grau de autoridade transmitindo confiança. Precisei ser incisivo em posicionamentos, como por exemplo, para acordos integrais. Nenhum acerto parcial foi aceito. Foram necessários arranjos inteligentes, inclusive financeiros para ter viabilidade e participação de todos.”
Bandeira de Mello ainda explicou que a mediação do caso teve que “avançar do modelo tradicional e fazer uma mediação avaliativa, alinhando questões com as partes e na criação de soluções”. “O mediador precisa construir soluções na medida em que as partes não conseguem se entender para viabilizar uma definição. E, nesse caso, está sendo construído um programa de recuperação econômica na região.”
A repactuação dos acordos de Mariana chegou ao CNJ a pedido do juiz federal de Minas Gerais Mário de Paula. De acordo com o magistrado, a repercussão do caso e as dimensões do desastre pediam uma atuação mais abrangente do Judiciário. “O CNJ é o órgão de cúpula do Judiciário e vejo pelos resultados que foi assertiva a mediação pelo Conselho.”
Para a juíza federal Marina Rocha, que tem coordenado as propostas para tratamento de demandas complexas na 1ª Região, as iniciativas apresentadas durante a reunião podem servir de parâmetros na construção de soluções que vão auxiliar os juízes com demandas complexas.
“Nosso principal desafio é estabelecer procedimentos que direcionam o tratamento dos processos complexos, pois exigem a construção de soluções. Na 1º Região, temos casos gravíssimos na área de meio ambiente, temos desastre, caos no sistema de saúde. Diante das dificuldades, esse grupo de trabalho tem atuado para superar os desafios e tudo que ouvimos hoje do conselheiro Luiz Fernando pode nortear nossas propostas”.
Com informações do CNJ
