O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), prevista para acontecer nesta quinta-feira (19). Regiani foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele é, na verdade, branco.
“A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato”, disse o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho na decisão.
O processo foi proposto pela Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra).
A comissão de verificação da autodeclaração foi composta por apenas uma médica branca, que concluiu que Regiani era pardo e confirmou a inscrição dele.
A Anan contestou, no processo, que o exame destacou características isoladas, que não conferem ao candidato “a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial”.
Uma resolução do CNJ diz que as comissões de verificação devem ser compostas, obrigatoriamente, por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação.
A associação destacou, ainda, que as vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado.
Em fotos de Regiani encontradas nas redes sociais, ele aparenta ser branco. Em algumas das imagens, ele está acompanhado dos pais, que são brancos, e da irmã, que é loira.
Regiani ainda não se manifestou sobre a decisão do CNJ.
