O Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), que auxilia magistrados na análise de processos de saúde com base em evidências científicas, passará por uma atualização importante, com o desenvolvimento da versão e-NatJus 4.0. A assinatura do acordo que permite essa modernização ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (8/10).
Na ocasião, também foi lançado o Painel e-NatJus, que reúne informações de cerca de 240 mil notas técnicas usadas para fundamentar decisões judiciais em 183 mil processos sobre saúde. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o impacto da ferramenta na judicialização da saúde. “A judicialização da saúde é uma das principais causas de litigiosidade atualmente. Temos nos empenhado para equacionar este problema e minimizar a judicialização, sem negar direitos fundamentais quando eles existam”, afirmou.
Criado em 2016, o e-NatJus reúne pareceres técnicos para apoiar decisões judiciais em temas complexos de saúde. A nova versão 4.0 será integrada a bases de dados de órgãos como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), promovendo uma visão abrangente dos temas técnicos em saúde. “Os juízes não são peritos em matéria médica, e o e-NatJus fornece uma importante base de dados para que a magistratura possa atuar com proficiência nessa área complexa e delicada”, acrescentou Barroso.
A versão atualizada trará inovações, como a integração dos precedentes do STF, incluindo temas como o fornecimento de medicamentos de alto custo para doenças graves (Tema 6) e medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no SUS (Tema 1234). Além disso, a implementação de soluções de inteligência artificial (IA) no sistema visa sugerir resultados de decisões prevalentes, agilizando o trabalho dos magistrados.
O Painel e-NatJus, também lançado durante a sessão, oferece uma análise estatística das demandas judiciais em saúde, destacando dados sobre tempo de emissão de pareceres, distribuição geográfica das ações e os tratamentos mais solicitados.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende, destacou a importância da tecnologia para o Judiciário. “O e-NatJus se consolidou como ferramenta essencial para auxiliar na tomada de decisões jurídicas. O Judiciário precisa caminhar de mãos dadas com a tecnologia”, disse.
Já Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein, instituição parceira no desenvolvimento do sistema, ressaltou a importância de utilizar IA para otimizar as decisões. “Essa é uma forma de desjudicializar a demanda e democratizar o acesso da população, reduzindo o tempo de resposta e fazendo diferença na saúde da população”, afirmou.
Por fim, um acordo também foi assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ampliar o uso do e-NatJus no tribunal superior, com o objetivo de racionalizar as decisões sobre saúde. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a relevância da ferramenta no processo decisório. “O juiz que decide sobre o tema pode decidir sobre vida ou morte. Os magistrados precisam ter elementos científicos mínimos que sejam confiáveis”, concluiu.
