Com o objetivo de orientar as ações do Poder Judiciário que assegurem direitos e promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está levantando informações relativas à gestão da acessibilidade e inclusão por meio da aplicação de questionários. Trata-se da pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário.
Podem participar voluntariamente servidores e magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos jurisdicionados com deficiência que acessaram o Poder Judiciário das cinco regiões do Brasil nos últimos três anos. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.
A pesquisa do CNJ tem três eixos: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário; a acessibilidade na comunicação e na tecnologia de sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do poder Judiciário; e a acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.
Os questionários online são divididos em dois níveis: às presidências e comissões de inclusão, com o objetivo de estudar a gestão do tribunal; e às unidades judiciárias de 1º e 2º graus, bem como para os Conselhos de Justiça, com a finalidade de verificar a acessibilidade física e a acessibilidade nos serviços.
A realização do diagnóstico está prevista no art. 33 da Resolução 401 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
O questionário sobre gestão da acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário deve ser preenchido até 19 de abril.
Os formulários estão disponíveis no link: https://formularios.cnj.jus.br/diagnostico-sobre-acessibilidade-e-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/.
Com informações do TJ-PI
