O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicaram, nesta quinta-feira (19), uma recomendação conjunta para que tribunais e promotorias de Justiça priorizem inquéritos e ações judiciais relacionadas a crimes ambientais. A medida visa acelerar o processo de investigação e punição, especialmente em casos de queimadas, que têm devastado biomas como a Amazônia e o Pantanal.
Anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a recomendação inclui a adoção de medidas cautelares, como buscas e apreensões, além de prisões preventivas, quando necessário. A urgência foi evidenciada em meio a recentes incêndios, como o de grandes proporções no Parque Nacional de Brasília, e ao agravamento da qualidade do ar na cidade de São Paulo, que enfrentou níveis alarmantes entre os dias 9 e 12 de setembro, devido à fumaça das queimadas. Durante esse período, a qualidade do ar da capital paulista foi classificada como a pior do mundo, impactando 60% do território nacional e se espalhando até países vizinhos.
Além da priorização dos julgamentos, o CNJ também destacou a necessidade de repasse de valores oriundos de multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas. A Recomendação CNJ n. 155/2024 segue o precedente estabelecido em maio deste ano, quando a Justiça direcionou R$ 198 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxiliar nas enchentes que atingiram o estado. Agora, o foco são as ações contra queimadas, englobando os tribunais de Justiça, os tribunais de justiça militar, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do trabalho.
