Durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), o SisPreq. O evento reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e regionais federais para abordar a administração unificada dos precatórios no país, uma iniciativa central do Programa Justiça 4.0 sob a gestão do ministro Luís Roberto Barroso.
O SisPreq promete aumentar a transparência e eficiência no controle de pagamentos de precatórios, que são ordens de pagamento judicial de dívidas contraídas por municípios, estados ou a União. Hoje, vários sistemas fragmentados regulam essa gestão, orientada pela Resolução CNJ n. 303/2019. Para o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, a ferramenta oferecerá clareza à administração pública: “Esse sistema será revolucionário. Hoje, a União, os estados e os municípios não sabem o quanto devem e esperam o fechamento do projeto de lei orçamentária anual para ter uma estimativa”.
A juíza Wanessa Mendes de Araújo, gestora nacional do projeto, explicou que o SisPreq foi desenvolvido com base nas principais práticas e colaborações dos tribunais parceiros. “Queremos reduzir a mora do Poder Judiciário, especialmente em estados com precatórios de décadas”, afirmou.
O SisPreq terá 11 módulos; o primeiro, dedicado ao cadastro de precatórios, já está finalizado. O projeto-piloto será implementado no Tribunal de Justiça do Amapá, onde há 18 mil processos ativos. A juíza Marina Lorena Nunes Lustosa destacou a expectativa de que a implantação ocorra de forma célere, tornando o sistema um marco na gestão de precatórios.
