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CNJ afasta desembargador suspeito de irregularidades em nomeações e caso 123 Milhas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho por 60 dias, período em que ficará em disponibilidade, afastado das funções, mas com remuneração. A conselheira responsável pelo caso destacou evidências nos autos do Ministério Público Federal (MPF) de que parentes do magistrado foram nomeados como “servidores fantasmas” — ocupando cargos sem exercer as atividades correspondentes.

Gravações obtidas com autorização judicial apontam que Carvalho teria articulado a transferência de uma parente para outra função pública, o que reforçou as suspeitas contra ele.

Além disso, o desembargador enfrenta acusações de irregularidades no processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Ele é suspeito de nomear administradores judiciais de forma questionável e de autorizar a liberação de R$ 23 milhões em honorários durante o recesso forense. A denúncia, apresentada por uma das empresas que atua na administração da recuperação judicial do grupo, indica que Carvalho teria desrespeitado decisões de instâncias inferiores e violado o princípio do juiz natural, previsto na Constituição.

Desde agosto de 2023, Carvalho acompanha o caso de recuperação judicial da 123 Milhas, que enfrenta uma crise financeira após a suspensão de pacotes promocionais. O processo envolve um passivo superior a R$ 2 bilhões e afeta mais de 800 mil consumidores em todo o país. A decisão do CNJ intensifica o escrutínio sobre a condução do caso e reforça as preocupações com a transparência no Judiciário.

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