Em portaria publicada nesta sexta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário Estadual, considerando a necessidade de implementação de um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau, de modo a despertar a atenção para demandas repetitivas e fraudes processuais.
São objetivos do Centro de Inteligência do TJ-RN promover estudos de fatos e dados inerentes a demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social, com o fim de subsidiar os trabalhos na atuação estratégica da gestão processual; prevenir a judicialização de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio; adotar e promover medidas que orientem a atividade jurisdicional, de maneira a evitar a aleatoriedade das decisões e a desigualdade de tratamento a casos idênticos; auxiliar no gerenciamento de precedentes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Caberá ao Centro de Inteligência emitir notas técnicas para orientar e recomendar aos magistrados a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais, voltados ao tratamento isonômico dos casos repetitivos, evitando-se respostas erráticas.
O órgão será composto por um juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, dois juízes indicados pela coordenação dos Juizados Especiais, três juízes indicados pela Presidência, preferencialmente, entre aqueles com competências em áreas diversificadas e com atuação em diferentes regiões da organização judiciária e um juiz indicado pela Vice-Presidência, vinculado à gestão de precedentes.
Confira aqui a Portaria do TJ-RN
