A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendeu a um pedido do banco Safra e decidiu suspender a proposta da Americanas de pagar de forma antecipada a 1.300 credores trabalhistas e pequenas e médias empresas no valor de R$ 192,4 milhões.
De acordo com a magistrada, “até o presente momento não há Plano de Recuperação Judicial”. Segundo sua decisão, compete à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a “aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”.
Ela explica também que há “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” caso o pagamento seja feito enquanto outros credores aguardam receber suas quantias. Por isso, a decisão prevê que o pagamento não seja feito de forma imediata, mas permite que sejam feitos os “atos preparatórios de conferência de titularidades e valores, que ainda não foram feitos pelos Administradores Judiciais”.
Além do Safra, o banco Bradesco também tentou suspender o pagamento antecipado, mas teve seu pedido negado pela Justiça. Os bancos alegam que o pagamento de qualquer crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial somente pode ocorrer após a aprovação do plano de recuperação judicial. O plano deve ser apresentado até o fim deste mês.
A Americanas entrou em crise financeira há pouco mais de um mês quando o então presidente Sergio Rial revelou“inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.
Em comunicado na última terça-feira, a Americanas confirmou nova proposta aos credores no valor de R$ 10 bilhões (considerando o financiamento de R$ 2 bilhões já anunciado) por parte dos acionistas de referência: Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. Eles são os sócios da 3G Capital e estão entre os homens mais ricos do Brasil.
Porém, destacou a varejista, não houve, até o momento, acordo com os bancos credores. O trio também é alvo de umaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já que O pedido conta com o apoio de 216 deputados, de acordo com o líder do PP na Câmara, o deputado André Fufuca.
A Americanas recorreu da decisão. Na ação, a varejista diz que “os argumentos trazidos pelo Safra são totalmente descabidos e até mesmo distorcidos”. A varejista diz que o banco não indicou, “sequer minimamente qual seria o seu suposto prejuízo”.
A empresa lembra que o objetivo de pagar antecipadamente os credores trabalhistas e pequenas empresas é “manter saudável” sua cadeia produtiva.
