Em razão do silêncio do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, dois candidatos ajuizaram ação junto à 4 Vara da Fazenda Pública de Natal pedindo a anulação do concurso público para os cargos de agente, escrivão e delegado de polícia em razão da fraude evidenciada.
Os autores pedem liminar no sentido de que seja suspenso o concurso, afirmando que o candidato preso no dia da prova, acusado do uso de “ponto eletrônico”, não foi o único que fraudou o concurso para provimento de cargos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, realizado nos dias 11 de julho e 18 de julho de 2021.
Segundo eles, ficou explícito que havia outros concorrentes ainda não identificados, que fecharam os acordos com os investigados, e se beneficiaram de maneira ilícita das respostas contidas nos gabaritos das provas, conforme consta nos prints de conversas via aplicativo de Whatsapp juntado ao processo, negociando inclusive valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o cargo de Delegado e R$ 50.000 (cinquenta mil reais) para os cargos de Agente e
Escrivão.
Chama a atenção nas conversas o destemor de negociarem o gabarito da prova de Delegado mesmo após a prisão em flagrante de um dos investigados, chegando a zombar da inexperiência do flagranteado e passando instruções sobre o modus operandi:
“Não precisa ter medo, somos experientes nesse tipo de serviço. Posso lhe garantir com precisão que trabalhamos com 30 pontos nessa prova de agente RN, deram certo. Aquele que foi preso é porque foi mal instruído sobre o uso da transmissão … aí foi desclassificado. … Vou te mandar um texto com as instruções …”
A audácia era tamanha que o negociador já disse ter vendido 14 pontos para a prova de domingo (Delegado):
“… E depois a gente acerta o preço integral que é R$ 100.000,00 mil reais, esse valor a gente acerta para pagar parcelado, sem estresse … a de agente PC RN foi
valor mais baixo. R$ 50.000,00 mil, mesmo sistema de parcelamento.
A de delegado PC RN, já vendemos 14 pontos para as provas de domingo.
Aproveite, ainda tem 5 pontos sobrando, muita gente procurando aqui em Recife e João Pessoa …”.
Segundo ainda os autores, a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil, ao ser apresentado às provas que comprovam a fraude do certame, não tomou nenhuma postura no tocante a legalidade do certame, ficando em um “silêncio sepulcral”.
Destacaram, também, que após a divulgação de que a prova para o provimento de Cargo de Delegado de Polícia já estava com os gabaritos vendidos, fora gerado uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual e o 70° Promotor de Justiça da Comarca de Natal/RN, instaurou a Notícia de Fato de n° 02.23.2131.0000059/202118, para apurar a lisura do certame, todavia, assim
como o inquérito, ambos encontram-se, estranhamente, sem solução.
Caberá, agora, ao juiz Cícero Martins, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decidir liminarmente sobre suspensão do concurso público, como forma de evitar maiores prejuízos há mais de 20 mil candidatos que, despenderam dinheiro com a aquisição de livros, apostilas, cursos, passagens aéreas, inscrição, além do consumir longo tempo de estudo.
Processo n. 0838956-23.2021.8.20.5001
