O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, por unanimidade, uma audiência de instrução na qual um magistrado formulou quase todas as perguntas às testemunhas.
No caso julgado, um homem foi condenado à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo à mão armada. A defesa argumentou que, durante a audiência de instrução, a acusação apresentou postura subsidiária, fazendo poucas perguntas ou nada perguntando.
O relator, desembargador Marcos Coelho Alexandre Zilli, acolheu os argumentos da defesa. Ele considerou que o magistrado assumiu um papel atipicamente ativo durante a audiência ao formular praticamente todas as perguntas a cada uma das testemunhas.
“O juiz praticamente esgotou a colheita das provas. A forma como o juiz inquiriu os depoentes, portanto, demonstrou ingerência no papel que é próprio das partes, sobretudo da acusação”, analisou ele.
Dessa forma, segundo Zilli, foi “inegável a violação do padrão acusatório, bem como o comprometimento da imparcialidade objetiva”. Ele entendeu que a intensidade com que se deu o protagonismo judicial na produção da prova oral “escancarou a usurpação do papel processual que era reservado às partes e, em especial, ao Ministério Público, agente incumbido do ônus processual de demonstrar a veracidade de sua tese”.
Por fim, o desembargador destacou a mudança ocasionada pelo artigo 212 do Código de Processo Penal. “Pelo modelo atual, o protagonismo na exploração das provas é reservado às partes. Cabe a estas a indicação dos pontos de interesse que serão explorados quando da inquirição de suas respectivas testemunhas.”
Com informações da Conjur
