Após protestos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas redes sociais devido a grave crise de instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vem sendo registrada nos últimos meses, juízes baianos, representados pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), solicitaram ao Conselho da Magistratura do TJ-BA o afastamento imediato do Secretário de Tecnologia da Informação (SETIM) e de todos os servidores do comando da secretaria pelos problemas recorrentes e por omissão na adoção de providências urgentes para melhoria do sistema.
Segundo a AMAB, o pedido de intervenção tem como objetivo ajudar na resolução dos transtornos do sistema PJE em todo o território baiano e nas diversas repartições do Poder Judiciário da Bahia, por entender que a questão “não pode mais permanecer sem uma solução efetiva e concreta”. O sistema opera na Corte baiana há quase quatro anos, apesar de ter sido implementado em 2015.
O pedido foi direcionado ao Conselho da Magistratura por ser um órgão do TJBA que exerce controle sobre a execução do orçamento da despesa do Poder Judiciário poder determinar, em geral, todas as providências que forem necessárias, a garantir o regular funcionamento dos Órgãos da Justiça.
A associação conta que o problema “termina por prejudicar setores altamente sensíveis da prestação jurisdicional, na medida em que, por exemplo recorrente, as limitações de uso terminam por comprometer a atuação dos Plantões Judiciários, oportunidades nas quais a falha do sistema implica em negativa de atuação de casos por natureza sensíveis e urgentes, frustrando expectativas legítimas e constrangendo servidores e magistrados”.
Na petição direcionada aos membros do Conselho da Magistratura, a entidade afirma que o longo histórico de problemas do PJE Bahia é objeto de inquietações que já chegaram, inclusive, ao próprio CNJ. No órgão administrativo, tramita um pedido de providências, sob relatoria do Conselheiro Giovanni Olsson, aberto a pedido da AMAB para que fosse avaliado o quadro crítico do sistema do TJBA.
De acordo com a AMAB, a Presidência do TJ-BA presta informações em ofícios com promessas de melhorias do PJE, mas que não se concretizam.
A AMAB exemplifica que, recentemente, o TJBA criou um grupo de trabalho para realizar estudos para estruturar um plano de melhoria para o sistema PJE. “Com o respeito devido ao valoroso trabalho que será, por certo, realizado pelos integrantes do GT criado, o ato presidencial denota mais uma tentativa de promover estudos acerca de um fenômeno conhecido, de ocorrência cotidiana e reiterada e que urge por medidas efetivas e não por novas avaliações e métricas”, assevera a AMAB no pedido.
Entre os problemas apresentados pelo PJE, estão: ausência de juntada dos autos dos avisos de recebimento no sistema; ausência de movimentação dos processos com prazo decorrido para a tarefa respectiva; desaparecimento de processos do fluxo de trabalho; contagem equivocada dos prazos processuais; ocultação de peças processuais, que ficam indisponíveis para partes, advogados e peritos; processos duplicados no fluxo; não funcionamento das tarefas relacionadas às cartas expedidas; mau funcionamento da tarefa correspondente à remessa dos processos ao Tribunal (em grau de recurso); não funcionamento do migrador Saj-Pje para todos os processos; republicação automática (sem comando) de atos, despachos e decisões antigas no DJe; ausência de ferramentas para vinculação de processos a juiz substituto em caso de suspeição/impedimento; manutenção de processos já julgados em segunda instância, sem qualquer sinalização à serventia de primeiro grau; erros a cada clique no fluxo cartorário; prejuízo na intimação da curadoria especial, bem como o acesso aos processos, pela ausência de forma de cadastramento do setor junto ao PJE; classes, assuntos e movimentações processuais encontram-se em desacordo ao sistema de tabelas processuais unificadas deste CNJ; diversas intercorrências junto aos CEJUSC´s.
De acordo com a AMAB, “o sistema PJE do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é um dos exemplos mais concretos de conjunto de problemas crônicos, que se repetem em um loop quase infinito. Há um cenário generalizado de incapacidade operacional da SETIM/TJBA para solucionar o quadro severo de instabilidades cotidianas, alterações nos fluxos de trabalho, modificações de informações nos processos em curso, dentre tantas outras questões que o PJE da Bahia impõe para os magistrados, cartorários, usuários da advocacia (privada e pública, quer as procuradorias, quer a DPE-BA, quer mesmo o MPBA)”, afirma a entidade.
Uma das possíveis soluções para o problema é a nomeação de aprovados no último concurso público do Tribunal para atuar no setor. Para o ano de 2023, a previsão do TJBA é contratação de soluções pela SETIM no valor vultoso de R$ 250 milhões. A AMAB ainda indica que, desde 2019, 166 vagas de Analista Judiciário de Tecnologia da Informação são ocupadas, indevidamente, por terceirizados. Indica ainda que, se houver abertura de concurso público neste ano de 2023, o início do exercício dos aprovas somente ocorrerá por volta de 2025.
O QUE DIZ O TJ-BA
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia não se manifestou sobre o pedido da AMAB. O espaço segue disponível para os esclarecimentos da Corte de Justiça baiana.
