A 12ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabilizava o ex-procurador Deltan Dallagnol pelas despesas de passagens e diárias de procuradores durante a Operação Lava Jato.
O TCU havia instaurado uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos da operação, resultando em uma condenação de Dallagnol, do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e de João Vicente, em 2022, ao ressarcimento de R$ 2,83 milhões aos cofres públicos.
No entanto, a Justiça Federal de Curitiba anulou a decisão, argumentando que Dallagnol não tinha legitimidade para ser responsabilizado pelo modelo administrativo adotado. A União recorreu, mas a 12ª turma do TRF-4 manteve a decisão, concluindo que as despesas não apresentaram irregularidades substanciais que justificassem a responsabilização do ex-procurador.
