O Tribunal Regional Federal da 3ª Região será a primeira corte do país a implementar a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. No dia 5 de fevereiro, às 14h, a 9ª Turma do TRF-3 realizará uma sessão experimental para testar o novo painel de julgamentos virtuais.
Segundo o tribunal, a ferramenta permitirá que advogados solicitem destaque para conversão do julgamento virtual em presencial e apresentem arquivos eletrônicos para sustentação oral e esclarecimento de fatos. “A nova plataforma garante acesso total às sessões virtuais para todos os profissionais da advocacia”, afirmou o presidente do TRF-3, desembargador federal Carlos Muta.
A Resolução 591/2024 entrará em vigor no dia 3 de fevereiro e estabelece que processos nos órgãos colegiados podem ser julgados virtualmente, permitindo que advogados enviem sustentações orais por áudio ou vídeo. Apesar da obrigatoriedade, 54% dos tribunais pediram mais prazo para adaptação.
A presidente da Comissão de Informática do TRF-3, desembargadora Daldice Santana, destacou que o painel do tribunal atende integralmente à resolução e permitirá o acompanhamento dos julgamentos virtuais em tempo real.
