Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, nesta quarta-feira (1º), notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre os relógios de luxo recebidos por parte da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem oficial ao Catar, em 2019.
Os magistrados defenderam a devolução dos itens, “considerando ter havido potencial conflito de interesses”.
Para o TCU, “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade”.
O ministro relator no processo, Antonio Anastasia, declarou que o Código de Conduta da Alta Administração Federal e em uma resolução da Comissão de Ética da Presidência são contra o recebimento de itens pessoais de grande valor, como no caso dos relógios. Os presentes estariam em “desacordo com o princípio da moralidade pública”.
A decisão do TCU atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). No documento, ele indica ao tribunal que parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente em viagem ao Catar recebeu relógios Hublot e Cartier, avaliados na ocasião em até R$ 53 mil.
No ano passado, o recebimento dos relógios chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República. Contudo, por quatro votos a três, os integrantes da comissão entenderam que não houve conflito de interesses.
Comitiva de Bolsonaro:
Ernesto Henrique Fraga Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores;
Onyx Dornelles Lorenzoni – ex-ministro Chefe da Casa Civil;
Fernando Azevedo e Silva – ex-ministro da Defesa;
Marcos César Pontes – ex-ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Osmar Gasparini Terra – ex-ministro da Cidadania;
Almir Garnier Santos – ex-secretário-geral do Ministério da Defesa;
Roberto Abdalla – ex-embaixador do Brasil em Doha, Catar;
Sérgio Ricardo Segovia Barbosa – ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e investimentos – Apex-Brasil;
Gilson Machado Guimarães Neto – ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur);
Caio Megale – ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
O TCU também teceu recomendações sobre o recebimentos de presentes por parte dos diplomatas brasileiros.
‘“[Comissão de Ética Pública da Presidência da República] que aperfeiçoe a regulamentação de sua alçada quanto aos critérios para aceitação de presentes dados por autoridades estrangeiras a agentes de missões diplomáticas brasileiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade, especialmente quanto ao respectivo limite de valor comercial”, aponta acórdão do TCU.
Com informações do Metrópoles
