Um casal do Acre, portadores de uma variação genética que os coloca em risco de 25%, de desenvolver filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME), ganharam na Justiça Federal, o direito de fazer a fertilização in vitro. Daniele Moura perdeu um filho de três anos em julho do ano passado com diagnóstico de AME. Por isso, a indicação dos médicos geneticistas e demais especialistas.
O casal entrou com ação contra a União e o Estado, por meio da Defensoria Pública do Acre, com pedido de tutela urgência. O processo requer que sejam tomadas as providências necessárias para a inclusão célere do casal na lista de espera de um dos hospitais credenciados pelo SUS como ofertantes do procedimento de reprodução humana assistida pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O documento pontua ainda que, na ausência ou demora para a realização da fertilização, o governo deve arcar com os custos para a sua realização em hospital da rede privada.
A juíza federal da 1ª Vara da Justiça Federal do Acre, Carolynne de Macêdo determinou um prazo de 20 dias para que a União proceda com a inclusão do casal no tratamento por meio do SUS e que o Estado do Acre deve providenciar todos os procedimentos administrativos necessários ao encaminhamento do casal para o tratamento a ser disponibilizado pela União, além do pagamento das despesas do TFD.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que apresentou parecer ao Ministério da Saúde para cumprimento da decisão. “Cabe mencionar que a AGU apresentou recurso contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.”
“A gente ganhou o processo judicial. A decisão judicial saiu e tem que cumprir, a gente está aguardando. Ressaltando que o valor da fertilização nos orçamentos que consegui nem chega na metade do valor de cada dose do medicamento usado pelo Otávio durante tratamento. Deu um total de R$ 100 mil a fertilização in vitro e a dose do remédio dele era R$ 370 mil e ele tomou 10 doses”, diz Daniela, que aguarda o procedimento.
Redação Jurinews
