Uma ação conjunta de 5 petroleiras com operações no Brasil foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru.
A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor em 1º de março. Foram citadas no pedido as petroleiras Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec, TotalEnergies e Shell. A ação foi protocolada na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Em nota, a petroleira britânica Shell, 2ª maior produtora de petróleo no Brasil, disse estar preocupada com a medida. Shell afirmou que a decisão foi anunciada “sem diálogo significativo com a indústria”, trazendo prejuízos aos setor no país.
A norueguesa Equinor também se pronunciou sobre a ação. A petroleira afirma que a medida busca “endereçar uma preocupação da indústria em relação à atratividade do país para investimentos robustos e de longo prazo”.
A medida foi anunciada por Haddad ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e marcou uma vitória da equipe econômica na queda de braço com alas do PT favoráveis à prorrogação da isenção fiscal.
A tributação extra sobre a alíquota de exportação do petróleo cru pelos próximos 4 meses foi justificada como forma de contrabalancear a incidência da reoneração no preço final da bomba para o consumidor. A expectativa é arrecadar até R$ 6,6 bilhões e cobrir parte do deficit fiscal previsto para 2023.
A nova MP (Medida Provisória) tem validade até o fim de junho. A partir do mês seguinte, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os congressistas não aprovem a proposta, as alíquotas voltarão aos níveis de 2022, com reoneração total.
Com informações do Poder360
