Neste mês de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) lança a ação Novembro Quilombola, visando acelerar o julgamento de mais de 350 processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas que estão pendentes nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Essas ações tratam de questões fundamentais, como direitos territoriais, acesso à saúde, previdência, educação e respeito à consulta prévia, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação ocorre no mês da Consciência Negra, e o MPF enviou 48 memoriais aos desembargadores dos TRFs para pedir prioridade nos julgamentos.
Segundo a procuradora regional Lívia Tinôco, a meta é assegurar celeridade às demandas das comunidades quilombolas em consonância com a Meta 10 do CNJ, que busca julgar até o final do ano 35% dos processos relacionados a ações ambientais, indígenas e quilombolas.
A maior concentração de processos ocorre no TRF-1, que responde por estados como Bahia e Maranhão, que juntos representam 49% da população quilombola brasileira, estimada em 1,3 milhão de pessoas, de acordo com o IBGE.
Redação, com informações do MPF
