O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu manter a execução imediata da pena de prisão aplicada a Antério Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí, em Minas Gerais. A decisão, tomada pela Primeira Seção do Tribunal, negou o recurso apresentado pela defesa de Antério. No entanto, a pena contra ele foi reduzida para 93 anos e 4 meses de reclusão.
Antério Mânica está preso desde 16 de setembro de 2023, após o TRF-6 determinar o cumprimento da pena. Neste novo julgamento, o Tribunal negou recursos apresentados pela defesa de Antério e manteve o entendimento pela prisão, por seis votos a dois.
O julgamento contou com a presença do procurador regional da República Darlan Airton Dias, que reafirmou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) pela manutenção da prisão do réu. O MPF destacou a regra específica no Código de Processo Penal, que dispensa o trânsito em julgado nos casos de penas superiores a 15 anos de prisão aplicadas pelo Tribunal do Júri.
A decisão do TRF-6 foi precedida por uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, onde a Corte cassou trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a execução provisória da pena dos condenados pela Chacina de Unaí.
Quanto à revisão da pena, o Tribunal decidiu reduzi-la de 99 anos, 11 meses e 4 dias de prisão para 93 anos e 4 meses, em regime inicialmente fechado. O voto que prevaleceu considerou inadequada a valoração negativa da conduta social do réu, baseada em condenações por improbidade administrativa.
Antério Mânica foi condenado como um dos mandantes do quádruplo homicídio de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em 2004. Ele foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri, sendo a primeira condenação anulada em 2018. No segundo julgamento, realizado em 2022, Antério foi novamente condenado pelo crime.
Com a decisão de hoje, a pena de Antério foi revista pelo Tribunal para 93 anos e 4 meses de reclusão.
Redação, com informações do MPF
