O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou uma decisão anterior e suspendeu a liberdade provisória do policial rodoviário federal aposentado Milton Toshio Hirata e seu companheiro Eli Assunção, investigados pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da Operação Spoliare, pelos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro. Com a sentença, os acusados voltam ao patamar anterior e devem ser presos preventivamente.
A denúncia apontou que, aproveitando-se das ações policiais, o casal se apropriava indevidamente de objetos apreendidos pela PRF.
Inicialmente, a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) decidiu que Milton Toshio Hirata poderia responder o processo em liberdade com o pagamento de fiança fixada no valor de R$ 207 mil, obedecendo também medidas cautelares, como a monitoração eletrônica. Em relação à Eli Assunção, que chegou a estar foragida, o juízo entendeu que ela deveria ter direito à prisão domiciliar por ter um filho menor de 12 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e o processo chegou ao TRF-4. Em decisão, pronunciada na última quinta-feira (21), o tribunal reformou a sentença recorrida e indicou que caberia ao juízo de origem tomar as providências necessárias ao cumprimento das ações.
No entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a liberdade de Hirata coloca em risco à ordem pública pela possibilidade de reiteração dos crimes. Sobre a mulher, além da chance de cometer os delitos novamente, não ficou evidenciado que ela seria a única pessoa possível para cuidar do seu filho.
“Presente também o periculum in mora, uma vez que Eli Assunção permaneceu foragida até obter a conversão da prisão temporária em domiciliar, comportamento que poderá se repetir, mormente considerando que Milton Toshio Hirata, beneficiado com liberdade provisória, já se encontra solto, sob monitoramento”, indicou a sentença.
Presos durante a Operação Spoliare, ação conjunta das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) deflagrada em agosto, agentes da PRF são suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet. Os alvos presos são: Rafael Campos Coutinho, Rummenigge Ferreira Ruffo, Wallace Kirchmaier e o aposentado Milton Toshio Hirata.
Os policiais davam aos produtos destinação diversa da determinada em lei, segundo a PF, a fim de obter vantagens financeiras ilícitas, bem como facilitar ações de terceiros envolvidos com contrabando e descaminho.
Até a mais recente atualização desta reportagem, as equipes haviam cumprido seis mandados de prisão e 11 de afastamento da função pública, bem como detiveram dois policiais rodoviários federais em flagrante, pelos crimes de descaminho e porte de granadas e munição de fuzil. Uma pessoa está foragida.
Redação, com informações do Metrópoles
