A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462.
Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise da Justiça Federal. Contudo, o juiz Bruno Cezar da Cunha não entendeu nos autos que houve contrabando, e sim desvio de carga, o que compreende o crime de peculato e não se estende à esfera federal.
“O crime correlato à violação de dever funcional operada no desvio de carga contrabandeada por policiais do Estado de Mato Grosso do Sul não é da competência da Justiça Federal, porque o desvio de conduta em tese concernente ao tipo de peculato 1 não afeta bens, serviços ou interesses da União Federal (art. 109, IV da CRFB), mas os da administração pública do Estado do Mato Grosso do Sul”, explica.
Até que o caso seja remetido ao foro estadual – o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) -, os investigadores continuam atrás das grades. Após, a prisão será analisada.
Com informações do Campo Grande News
